Impacto das enchentes do Rio Grande do Sul na Previdência Social

Nos últimos dias vivemos e convivemos com a grande tragédia causada no Rio Grande do Sul.

A Fadesp Brasil esteve e está apoiando, de forma silenciosa, em todos os meios que pode e continuará agindo para que o melhor seja feito.

Além de todo desastre natural causado, as enchentes foram capazes de atingir o meio jurídico e fortemente o direito das pessoas por conta do forte extravio, em massa, dos documentos que são importantes para o encaminhamento de aposentadoria e pensão junto ao INSS.

Segundo dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, extraídos do boletim publicado no dia 27/05/2024, são 469 municípios afetados, 55.813 pessoas em abrigos, 581.638 desalojados, 806 pessoas feridas, 169 óbitos confirmados e 56 desaparecidos. Os altos números apontam o índice de afetados e prejudicados por essa calamidade.

SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL:

É o seguro social que garante a renda do trabalhador e de sua família quando da perda, temporária ou permanente, da capacidade de trabalho em decorrência dos riscos sociais.

REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DO BRASIL:

• RGPS - Regime Geral de Previdência Social – para Trabalhadores do Setor Privado e Servidores Públicos Celetistas;
• RPPS - Regime Próprio de Previdência Social – para Servidores Públicos de Cargo Efetivo;
• RPC - Regime de Previdência Complementar – para todos os Trabalhadores e Servidores Públicos que desejarem complementar seus benefícios (Previdência Privada).

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS/RS:

• Regime Financeiro de Repartição Simples: servidores/militares que ingressaram no Estado do RS até 17/07/2011;
• Regime Financeiro de Capitalização (fundos previdenciários): servidores/militar que ingressaram no Estado do RS a partir de 18/07/2011.

A Fadesp Brasil se coloca à disposição para auxiliar bacharéis e advogados com a sua assistência jurídica, garantida ao filiar-se em nosso site.